Convenção coletiva de trabalho (CCT) é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados.

Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

 

Vigência: 2017/2018

Motoristas empregados no comércio do Maranhão

 

 

 

 

 

Vigência: 2016/2017

Comércio de São Luís 2016/2017

Lojista de São Luís 2016/2017

Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão 2016/2017

Vigias, Porteiros, Fiscais e Similares 2016/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Convenções

2015/2016

Comércio de São Luís 2015/2016

Lojista de São Luís 2015/2016

Inorganizados em Sindicatos no Maranhão 2015/2016

Comércio de Timon 2015/2016

Vigias, Porteiros, Fiscais e Similares 2015/2016

Trabalhadores em Transporte Rodoviário 2015/2016

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