Convenções coletivas (2)
Convenção coletiva de trabalho (CCT) é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados.
Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.
Vigência: 2017/2018
Motoristas empregados no comércio do Maranhão
Vigência: 2016/2017
Comércio de São Luís 2016/2017
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão 2016/2017
Vigias, Porteiros, Fiscais e Similares 2016/2017
Outras Convenções
2015/2016
Comércio de São Luís 2015/2016
Inorganizados em Sindicatos no Maranhão 2015/2016
