Convenções Coletivas

Convenção coletiva de trabalho (CCT) é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados.

Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Vigência: 2023/2024

Trabalhadores do Comércio Propagandista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão

Comércio e Serviços da Microrregião de Presidente Dutra e Chapadas do Alto Itapecuru

Comércio e Serviços Inorganizados em Sindicatos no Estado do Maranhão

Trabalhadores em Transporte Rodoviário empregados no Comércio do Maranhão

Comércio Lojista de São Luís

Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos de São Luís; Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrodomésticos de São Luís; Comércio Varejista de Óticas e Joalherias de São Luís; e Comércio inorganizado em Sindicatos de São Luís

Vigias, Porteiros e Fiscais de Empresas Comerciais

Comércio Varejista de Santa Inês

Comércio e Serviços de Coelho Neto, Duque Bacelar, Afonso Cunha e Aldeias Altas

Comércio e Serviços de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Trabalhadores do Comércio do Município de Balsas

 

Vigência: 2022/2023

Comércio e Serviços da Microrregião de Presidente Dutra e Chapadas do Alto Itapecuru

Comércio e Serviços da Microrregião de Chapadinha e do Baixo Parnaíba Maranhense

Trabalhadores do Comércio Propagandista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão

Trabalhadores do Comércio e Serviços de Estreito

Comércio e Serviços Inorganizados em Sindicatos no Estado do Maranhão

Trabalhadores do Comércio do Município de Balsas

Comércio e Serviços de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Trabalhadores em Transporte Rodoviário empregados no Comércio do Maranhão

Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos de São Luís; Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrodomésticos de São Luís; Comércio Varejista de Óticas e Joalherias de São Luís; e Comércio inorganizado em Sindicatos de São Luís

Comércio Lojista de São Luís

Vigias, Porteiros e Fiscais de Empresas Comerciais

 

Vigência: 2021/2022

Trabalhadores do Comércio Propagandista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão

Trabalhadores do Comércio e Serviços de Estreito

Trabalhadores do Comércio do Município de Balsas

Comércio e Serviços da Microrregião de Presidente Dutra e Chapadas do Alto Itapecuru

Comércio e Serviços da Microrregião de Chapadinha e do Baixo Parnaíba Maranhense

Trabalhadores em Transporte Rodoviário empregados no Comércio do Maranhão

Vigias, Porteiros e Fiscais de Empresas Comerciais

Comércio Lojista de São Luís

Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos de São Luís; Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrodomésticos de São Luís; Comércio Varejista de Óticas e Joalherias de São Luís; e Comércio inorganizado em Sindicatos de São Luís

Comércio e Serviços de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Comércio e Serviços Inorganizados em Sindicatos no Estado do Maranhão

Comércio Lojista de Santa Inês

Comércio e Serviços de Coelho Neto, Duque Bacelar, Afonso Cunha e Aldeias Altas

 

Vigência: 2020/2021

Comércio Lojista de São Luís

Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos de São Luís; Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrodomésticos de São Luís; Comércio Varejista de Óticas e Joalherias de São Luís; e Comércio inorganizado em Sindicatos de São Luís

Trabalhadores em Transporte Rodoviário empregados no Comércio do Maranhão

Comércio e Serviços inorganizados em sindicatos no Estado do Maranhão

Comércio e Serviços da Microrregião de Presidente Dutra e Chapadas do Alto Itapecuru

Comércio e Serviços dos municípios de Estreito e Região

Comércio e Serviços de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Comércio de Balsas

Comércio e Serviços nos municípios de Chapadinha e do Baixo Parnaíba Maranhense

Vigias, Porteiros e Fiscais de Empresas Comerciais

Vigência: 2018/2019

Vigência: 2017/2018