Fecomércio-MA informa sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes no Maranhão. Confira as orientações sobre a Lei Estadual nº 11.056/2019, que assegura o direito em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
Convenção coletiva de trabalho é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho.
