Empresários são contra a aprovação de reajuste de ICMS
A classe empresarial maranhense acompanhou nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a sessão de votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02 e altera o Sistema Tributário do Estado. Contrários à aprovação, os empresários repudiam a medida que provocará o aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Participaram do ato, o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Marcelino Ramos Araújo, a presidente da Associação Comercial, Luzia Rezende, o presidente da Associação dos Jovens Empresários (AJE), Jurandy Theophilo, a presidente da FCDL, Socorro Noronha, além de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão e Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL).
“Decidimos nos reunir para acompanhar essa votação e realizar esse ato de manifestação contra a aprovação desse projeto que irá impactar fortemente aos empresários. Não houve diálogo entre o Governo do Estado e os empresários no sentido de discutir propostas que tivessem um menor impacto para a nossa classe, que é a base do desenvolvimento econômico e responsável pela geração de emprego e renda. A aprovação traz consequências negativas, como por exemplo, o aumento de demissões para diminuir despesas com esse reajuste de imposto”, explicou o presidente em exercício da Fecomércio-MA, Marcelino Ramos Araújo.
De acordo com o projeto, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%, revelando um aumento de 50% na alíquota. Aqueles que consomem mais – acima de 500 quilowatts-hora/mês – também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Nesse caso, foi criado um novo inciso específico.
O projeto reajusta, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passam de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo. A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota nesses casos passará de 25% para 27%.
Votação - O Projeto de Lei Nº 223/16 encaminhado ao Poder Legislativo através da Mensagem Governamental nº 101/16, foi aprovado na forma original, após a rejeição de 11 emendas ao projeto: sete formuladas pelo deputado Max Barros (PRP) e quatro de autoria do deputado Adriano Sarney (PV).
No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) fizeram a defesa do projeto, na tribuna, assegurando que o ajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão irá equilibrar contas e reduzir a defasagem deste imposto em relação a outros estados. O deputado Professor Marco Aurélio observou que, mesmo com o alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados.
Já os deputados da bancada da oposição criticaram duramente o Projeto de Lei Nº 223/16. O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a Mesa Diretora, dizendo que o projeto foi colocado em votação de forma muito açodada. Ele chegou a propor a retirada do projeto de pauta, para ser melhor analisado.
O projeto do governo foi aprovado pelo Plenário, mas com os votos contrários de Eduardo Braide, Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Max Barros, Andrea Murad, Sousa Neto, Wellington do Curso e César Pires.
Fonte: Ascom