Lançamento do Enaex 2017 é marcado por debate sobre reforma tributária

Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promoveu, em 3 de julho, o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior 2017 (Enaex), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é patrocinadora do evento.

Nessa edição, o Enaex vai debater o tema “Reduzir custos para exportar, reindustrializar e crescer”, ressaltando os principais entraves para o desenvolvimento do comércio exterior no Brasil. Para marcar o lançamento do evento, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi convidado para apresentar o Projeto de Lei da Reforma Tributária, do qual é relator.

José Augusto de Castro, presidente da AEB, realizou a abertura e conduziu o evento, que teve a presença do vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, e o consultor Econômico da entidade, Ernane Galvêas. “Esperamos que esse debate aqui hoje seja uma conversa franca sobre uma proposta que venha ao encontro das necessidades do nosso país”, afirmou Piana.

Reforma tributária com justiça social

Em sua palestra, Luiz Carlos Hauly apresentou um breve histórico das discussões da reforma tributária no Brasil. Segundo ele, o projeto de reforma deve utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual. “O sistema tributário atual é contrário à produtividade e à criação de empregos. Nosso objetivo é fazer o Brasil crescer e distribuir a renda com justiça social”, afirmou.

Hauly classificou a reforma tributária como “o elo perdido das reformas” em meio ao atual cenário político e o protagonismo das discussões em torno das reformas trabalhista e da Previdência Social. Para o deputado, o sistema é caótico e irracional. “Estudos comprovam a ineficiência do sistema tributário. O contribuinte não tem poder aquisitivo, e isso trava todo o sistema produtivo.”

O deputado afirmou ainda que, ao optar por um sistema que escolhe tributar o consumo, ao contrário de tributar a renda ou a propriedade, como outros países fazem, o Brasil sufoca o contribuinte e afasta investidores. Dados apresentados mostram que a tributação em cima do consumo no Brasil soma 54,4% do total da arrecadação no País. “O Brasil nunca vai crescer se não mudar o seu sistema tributário. Metade das empresas estão inadimplentes atualmente. Nós matamos o consumidor brasileiro e ao mesmo tempo queremos ter um mercado de consumo interno”, disse Hauly, que afirmou que o peso da burocracia tributária na indústria brasileira chega a R$ 1,5 trilhão de impostos, além de outros R$ 500 bilhões em matérias tributárias em análise no Supremo Tribunal Federal.

Dentre as propostas no projeto de reforma tributária, Hauly apontou a redução de alíquotas em alimentos e medicamentos; a diminuição da regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo (o que, segundo ele, desconcentra a riqueza, socializando os benefícios do crescimento); a reindustrialização do Brasil por meio da desoneração de equipamentos e da exportação; o fortalecimento dos munícipios; a simplificação do Imposto de Valor Agregado (IVA); e o incentivo a novas tecnologias de recolhimento, universalizando a Nota Fiscal Eletrônica.

Para o deputado, independentemente da situação política do País, este é o momento para aprovar a reforma tributária. “O governo está enfraquecido, mas o Congresso também, os empresários também, os trabalhadores também, as prefeituras, os governos estaduais também. A oportunidade é ímpar. É agora. O Congresso precisa de algo grande e forte para sair deste marasmo que está, porque apanhamos para aprovar o teto [de gastos], apanhamos para aprovar a terceirização, apanhamos para aprovar a reforma trabalhista. A previdenciária, que não saiu até agora, estamos apanhando de qualquer maneira. Essa aqui não, é jogo de ganha-ganha”, analisou.

“Fiquei muito satisfeito em ver como as coisas estão caminhando e a possibilidade de se fazer não só uma reforma no sistema, senão a redução da carga tributária, pois o momento pode não permitir, pelo menos um alinhamento, uma conciliação das extravagâncias que existem no nosso sistema”, afirmou o consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas.

Participaram ainda do evento Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC e ex-senador relator da Constituinte; Marcio Fortes de Almeida, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da AEB; e Carlos Eduardo Portella, vice-presidente Executivo da AEB.

O Enaex 2017 será realizado nos dias 9 e 10 de agosto, no Centro de Convenções Sulamérica, no Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.enaex.com.br.

Fonte: CNC