São Luís recebe seminário regional sobre reforma tributária

Com o objetivo de
dialogar com a classe empresarial maranhense, foi realizado em São Luís, no dia
20 de setembro, o seminário regional sobre a Reforma Tributária, promovido pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/2019. A cidade
maranhense foi a primeira capital do nordeste a sediar o evento pra discutir a
reforma a nível nacional, totalizando o quarto encontro de uma série de
seminários que a comissão pretende fazer pelo país.

O seminário reuniu o
vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
do Maranhão (Fecomércio-MA), Maurício Aragão Feijó, e os presidentes da
Federação das Indústrias, Edilson Baldez, Associação Comercial, Felipe Mussalém
e da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fábio Ribeiro, além dos deputados federais,
Hildo Rocha (MDB/MA), presidente da Comissão Especial PEC 45/2019, Aguinaldo
Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão e Eduardo Braide (PMN/MA), autor do
requerimento para a realização do seminário em São Luís.

A Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também esteve presente para
acompanhar o debate, por meio do coordenador da Divisão de Relações
Institucionais, Sérgio Henrique Moreira.

O evento contou também,
com a participação do ex-ministro Nelson Machado, que realizou uma palestra
sobre a Tributação do Consumo de bens e serviços, destacando a proposta da
reforma de unir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto de Bens e
Serviços (IBS), que tem como características a incidência não-cumulativa sobre
base ampla de bens e serviços, desoneração completa das exportações, crédito
integral e imediato para investimentos e crédito financeiro.

Em seguida, as entidades
empresariais tiveram a oportunidades de questionar alguns pontos da reforma tributária.
O vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destacou que a Federação do
Comércio é a favor da reforma, por entender que a PEC é positiva no sentido de
simplificar o sistema em vigor e diminuir o custo da burocracia fiscal, ou
seja, reduzir o tempo e o custo investido pelas empresas para atender a atual
legislação tributária do país.

No entanto, o
vice-presidente da Fecomércio-MA questionou a avaliação dos parlamentares
quanto a incidência do IBS sobre o setor de serviços e se existem caminhos para
implementação de alíquotas diferenciadas e reduzidas para setores específicos. “Setores
de serviços que atualmente pagam em média 5% de ISS, pela proposta do IBS
poderiam ser onerados em uma alíquota média de 25%, inviabilizando a atuação de
segmentos específicos, uma vez que não teriam como realizar qualquer
compensação por transferência de crédito tributário”, explicou Maurício Feijó.

Sobre esse assunto, o
ex-ministro Nelson Machado explicou a importância de ter somente uma alíquota
do ponto de vista técnico, destacando que do ponto de vista político e de
justiça a reforma está sendo construída de maneira a manter a carga tributária
que hoje está em torno de 25%, esclarecendo que se tiver setores com alíquotas
menores, as outras terão que ser maiores.

Além disso, temas sobre os
benefícios da reforma Tributária para estados, municípios, empresários,
população, micro e pequenas empresas, assim como a regulamentação do IBS e a expectativa
da reforma ser aprovada ainda em 2019, também foram discutidos.

Saiba mais

O seminário sobre a
reforma tributária foi uma realização da Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que analisa a PEC 45/2019 com o apoio das entidades empresariais
Federação do Comércio do Maranhão, Federação das Indústrias, Associação
Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís. O evento contou com um
público de aproximadamente 100 pessoas, entre deputados, vereadores,
empresários, imprensa e sociedade em geral.

Na ocasião, o deputado
federal Eduardo Braide explicou a importância do seminário considerando que os
temas levantados ainda podem ser apresentados como emendas, destacando a
participação efetiva da classe empresarial na construção da reforma que segundo
ele, simplifica o sistema tributário, promove uma justiça tributária e desonera
a folha de pagamento.

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, reafirmou o nível de importância do debate e explicou que o momento é de ouvir e dialogar, enfatizando que a reforma tributária é necessária e o ambiente para aprovação do texto é favorável.