São Luís recebe seminário regional sobre reforma tributária
Com o objetivo de dialogar com a classe empresarial maranhense, foi realizado em São Luís, no dia 20 de setembro, o seminário regional sobre a Reforma Tributária, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/2019. A cidade maranhense foi a primeira capital do nordeste a sediar o evento pra discutir a reforma a nível nacional, totalizando o quarto encontro de uma série de seminários que a comissão pretende fazer pelo país.
O seminário reuniu o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Maurício Aragão Feijó, e os presidentes da Federação das Indústrias, Edilson Baldez, Associação Comercial, Felipe Mussalém e da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fábio Ribeiro, além dos deputados federais, Hildo Rocha (MDB/MA), presidente da Comissão Especial PEC 45/2019, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão e Eduardo Braide (PMN/MA), autor do requerimento para a realização do seminário em São Luís.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também esteve presente para acompanhar o debate, por meio do coordenador da Divisão de Relações Institucionais, Sérgio Henrique Moreira.
O evento contou também, com a participação do ex-ministro Nelson Machado, que realizou uma palestra sobre a Tributação do Consumo de bens e serviços, destacando a proposta da reforma de unir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto de Bens e Serviços (IBS), que tem como características a incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens e serviços, desoneração completa das exportações, crédito integral e imediato para investimentos e crédito financeiro.
Em seguida, as entidades empresariais tiveram a oportunidades de questionar alguns pontos da reforma tributária. O vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destacou que a Federação do Comércio é a favor da reforma, por entender que a PEC é positiva no sentido de simplificar o sistema em vigor e diminuir o custo da burocracia fiscal, ou seja, reduzir o tempo e o custo investido pelas empresas para atender a atual legislação tributária do país.
No entanto, o vice-presidente da Fecomércio-MA questionou a avaliação dos parlamentares quanto a incidência do IBS sobre o setor de serviços e se existem caminhos para implementação de alíquotas diferenciadas e reduzidas para setores específicos. “Setores de serviços que atualmente pagam em média 5% de ISS, pela proposta do IBS poderiam ser onerados em uma alíquota média de 25%, inviabilizando a atuação de segmentos específicos, uma vez que não teriam como realizar qualquer compensação por transferência de crédito tributário”, explicou Maurício Feijó.
Sobre esse assunto, o ex-ministro Nelson Machado explicou a importância de ter somente uma alíquota do ponto de vista técnico, destacando que do ponto de vista político e de justiça a reforma está sendo construída de maneira a manter a carga tributária que hoje está em torno de 25%, esclarecendo que se tiver setores com alíquotas menores, as outras terão que ser maiores.
Além disso, temas sobre os benefícios da reforma Tributária para estados, municípios, empresários, população, micro e pequenas empresas, assim como a regulamentação do IBS e a expectativa da reforma ser aprovada ainda em 2019, também foram discutidos.
Saiba mais
O seminário sobre a reforma tributária foi uma realização da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/2019 com o apoio das entidades empresariais Federação do Comércio do Maranhão, Federação das Indústrias, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís. O evento contou com um público de aproximadamente 100 pessoas, entre deputados, vereadores, empresários, imprensa e sociedade em geral.
Na ocasião, o deputado federal Eduardo Braide explicou a importância do seminário considerando que os temas levantados ainda podem ser apresentados como emendas, destacando a participação efetiva da classe empresarial na construção da reforma que segundo ele, simplifica o sistema tributário, promove uma justiça tributária e desonera a folha de pagamento.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, reafirmou o nível de importância do debate e explicou que o momento é de ouvir e dialogar, enfatizando que a reforma tributária é necessária e o ambiente para aprovação do texto é favorável.
