Fecomércio-MA divulga orientações sobre atendimento prioritário às pessoas com diabetes

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), reitera junto aos seus sindicatos filiados, empresas representadas e à sociedade em geral o cumprimento da Lei Estadual nº 11.056/2019.

A legislação estadual assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras situados em todo o Maranhão.

Com o objetivo de promover a conscientização e a conformidade com a legislação vigente, a Fecomércio-MA orienta a observância de medidas preventivas e informativas, tais como:

• Sinalização visual: Atualização das placas e informativo de atendimento preferencial nos estabelecimentos, incluindo expressamente a prioridade garantida por lei;
• Orientação de equipes: Informação e capacitação dos colaboradores de atendimento para o correto direcionamento dos beneficiários; 
• Adequação de procedimentos: Ajuste das rotinas internas para garantir a efetividade da prioridade de forma ágil e desburocratizada.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional da Fecomércio-MA com a difusão da legislação estadual, o respeito aos direitos do cidadão e o fortalecimento de boas práticas nos serviços prestados à população maranhense.