Fecomércio-MA realiza palestra sobre Compliance
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realiza na próxima terça-feira (10), a palestra “O Compliance no século XXI e a Lei Anticorrupção”, com a presença do professor e advogado criminalista especialista em sistemas de gestão de Compliance e Antissuborno, Alexandre Fragoso. O evento é gratuito e acontece às 17h, no auditório da Fecomércio-MA (Condomínio Fecomércio/Sesc /Senac – 2º andar).
Com o objetivo de proporcionar uma visão geral sobre a nova cultura empresarial que está sendo implantada no Brasil através de sistemas de gestão de Compliance e Anticorrupção, Alexandre Fragoso explicará sobre como desempenhar atividades na empresa com base na utilização de um sistema de gestão rígido capaz de evitar a mitigação de riscos de corrupção, aliado ao desenvolvimento de um código de conduta e ética que possibilite novos valores de transparência dentro das relações com funcionários.
Ministrada em diversos estados do país, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, a palestra destacará a importância do programa no sistema corporativo. Segundo Alexandre Fragoso, a proposta é que em dezembro deste ano, seja lançado também um curso de Sistema de Gestão Antissuborno.
Compliance
Com a promulgação da lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e foi regulamentada em 2015, todas as empresas brasileiras (independentemente do tamanho) e seus dirigentes passaram a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, seja praticado em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Isso inclui atos de corrupção e fraudes em processos licitatórios e/ou quaisquer contratos com a administração pública.
Nesse sentido, os programas e profissionais de Compliance visam evitar práticas ilícitas dentro das empresas e assegurar o cumprimento de normas internas, possibilitando estarem em conformidade com as leis, regulamentos internos e externos e princípios corporativos que garantam transparência na condução dos negócios, além de reduzir as sanções aplicáveis à empresa.
O Compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da instituição. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.