Contribuições

As contribuições patronais constituem a principal fonte de custeio das entidades sindicais e desempenham papel estratégico na preservação da representatividade empresarial, no fortalecimento do sistema sindical e na promoção do desenvolvimento do setor terciário. Amparadas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são instrumentos legítimos que asseguram a atuação das entidades em defesa dos interesses das categorias econômicas.

A contribuição sindical, prevista nos arts. 578 a 610 da CLT e recepcionada pelo art. 8º, IV, da Constituição Federal, destina-se à manutenção da estrutura sindical. Embora facultativa desde a Reforma Trabalhista, seu recolhimento permanece essencial para garantir a atuação institucional das entidades representativas.

A contribuição assistencial visa custear atividades relacionadas à negociação coletiva, sendo instituída por convenção ou acordo coletivo, com aprovação em assembleia e assegurado o direito de oposição individual.

A contribuição confederativa, prevista no caput do art. 8º da Constituição, destina-se ao financiamento do sistema confederativo, viabilizando a articulação entre sindicatos, federações e confederações. Seu valor é fixado em assembleia geral e sua exigibilidade é restrita aos filiados.

Já a contribuição associativa, também denominada mensalidade sindical, é de responsabilidade dos filiados e destina-se à manutenção dos serviços oferecidos pela entidade, como convênios, consultorias e capacitações, além de assegurar a participação ativa do associado na vida sindical.

No Maranhão, os recursos oriundos dessas contribuições viabilizam a atuação estratégica da Fecomércio-MA, que representa os setores do comércio, serviços e turismo; promove qualificação profissional com o Senac; desenvolve ações sociais por meio do Sesc; presta consultorias jurídicas e econômicas e elabora estudos técnicos voltados à melhoria do ambiente de negócios no estado.

Essas iniciativas fortalecem os sindicatos filiados e os empresários, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais competitivo, inovador e sustentável. Reforçam, ainda, o compromisso institucional da Fecomércio-MA com o desenvolvimento socioeconômico do estado, por meio de uma atuação transparente, e eficaz ao progresso coletivo. Ao manter-se regular com as contribuições, o empresário investe no fortalecimento de sua categoria, garante acesso a serviços especializados e participa ativamente da formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento sustentável do Maranhão.